Quinta-feira, 13 de Março de 2008

Algumas fotos da Manifestação Nacional

Em relação à manifestação nacional de ontem, onde foi entregue um manifesto reivindicativo na residência do Sr. Primeiro Ministro, aqui vão algumas fotos, por mim tiradas.

Prometo mais tarde colocar um pequeno sketch fotográfico.


Quarta-feira, 12 de Março de 2008

MANIFESTAÇÃO NACIONAL

É possivel derrotar a ofensiva do governo!
No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!
Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de 7 a 14 de Março, com greves e manifestações dos diversos sectores da Administração Pública.

Contamos contigo! Juntos somos mais fortes!
Um Governo ao serviço do Capital
Após o chumbo do Tribunal Constitucional, o diploma de vínculos carreiras e remunerações foi de novo aprovado pela maioria do Partido Socialista na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, embora com reservas de que transcreve o fundamental:
“O referido diploma suscita dúvidas em dois planos…”
“Assim, por um lado, o diploma em apreço continua a consagrar soluções que, por pouco claras e transparentes, podem criar dificuldades de percepção por parte dos respectivos destinatários, potenciando situações de conflitualidade no seio da Administração Pública.”
“Por outro lado, subsistem dúvidas quanto à remissão para simples portaria da regulação de matérias de carácter inovatório e ainda quanto à preferência concedida a pessoas colectivas na celebração de contratos de prestação de serviços, o que pode implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas.”

Ofensiva violenta
O governo insiste nas intenções de aplicar de facto à Administração Pública os princípios da flexigurança, destruir por completo o sistema de carreiras dos trabalhadores e o vínculo público, generalizar o contrato individual de trabalho e a precariedade laboral, introduzir os despedimentos sem justa causa, a arbitrariedade e o compadrio.
A imposição de uma actualização salarial de 2,1%, quando a inflação de 2007 foi de 2,5% e para 2008 diversas instituições, desde o Banco de Portugal à União Europeia, apontam valores claramente superiores, demonstra a total falta de honestidade do Governo, que novamente penaliza o seu poder de compra, já reduzido no últimos sete anos em mais de 10%.
Razões acrescidas na luta
No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:
Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial
Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;
Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;
Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;
Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.
Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;
Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;
Afirmar o protesto, intensificar a luta
A recente substituição de governantes não passou de um exercício de mera propaganda e cosmética governamental para esconder aquilo que se exige mas o Governo PS de José Sócrates não faz: Uma mudança efectiva de política, que respeite os trabalhadores e as populações, que garanta direitos laborais e sociais, que promova uma Administração Pública de qualidade ao serviço de todos.


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