José Joaquim Gomes Canotilho (n. Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade.
Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.
Bibliografia
- Direito Constitucional e Teoria da Constituição
- A Responsabilidade do Estado por Actos Lícitos
- Constituição, Dirigente e Vinculação do Legislador
- Direito da Propriedade e Defesa do Ambiente e Direitos Fundamentais
- Constituição da República Portuguesa Anotada (com Vital Moreira). 4.ª ed., revista, vol I, Coimbra, Coimbra Editora, 2007. ISBN 978-972-32-1462-8.
Fonte: Wikipédia
Marcelo Rebelo de Sousa não poupa críticas ao Código de Processo Penal e à forma como entrou em vigor. Professor universitário e membro do Conselho de Estado por escolha de Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa critica o próprio gabinete do Presidente da República.
É um dos mais contundentes críticos da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
De tal forma, que para Marcelo o lado bom do projecto ficou quase só pelas intenções.
Em declarações à SIC, o professor garante que as culpas chegam à própria Presidência da República.
Para explicar a alegada má preparação da alteração legislativa,Rebelo de Sousa afirma que o novo código permite que num processo com vários arguidos todos acabem em liberdade sem que o inquérito tenha terminado.
O professor universitário diz ainda que Portugal já era o país da Europa com menos presos preventivos à espera de condenação, garantido que cai assim por terra um dos principais argumentos desta reforma.