Terça-feira, 18 de Setembro de 2007

Marcelo "arrasa" novo Código Penal

Marcelo Rebelo de Sousa não poupa críticas ao Código de Processo Penal e à forma como entrou em vigor. Professor universitário e membro do Conselho de Estado por escolha de Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa critica o próprio gabinete do Presidente da República.
É um dos mais contundentes críticos da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal.
De tal forma, que para Marcelo o lado bom do projecto ficou quase só pelas intenções.
Em declarações à SIC, o professor garante que as culpas chegam à própria Presidência da República.
Para explicar a alegada má preparação da alteração legislativa,Rebelo de Sousa afirma que o novo código permite que num processo com vários arguidos todos acabem em liberdade sem que o inquérito tenha terminado. 
O professor universitário diz ainda que Portugal já era o país da Europa com menos presos preventivos à espera de condenação, garantido que cai assim por terra um dos principais argumentos desta reforma.
Fonte

Publicado por Viktor às 01:20
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